Prefeitura de SP aplicou R$ 2,4 milhões em multas ao consórcio do Smart Sampa por câmeras desligadas
23/10/2026
(Foto: Reprodução) Central de monitoramento do Smart Sampa
Reprodução/Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 2,4 milhões em multas ao consórcio responsável pelo Smart Sampa por falhas no programa de monitoramento por câmeras da capital. As penalidades foram motivadas principalmente por períodos em que os equipamentos ficaram fora do ar, além de atrasos na instalação de postes de vigilância e pendências na entrega de ferramentas tecnológicas previstas em contrato.
Levantamento feito pelo g1 identificou 13 processos administrativos referentes a falhas registradas entre julho de 2025 e agosto de 2026. As multas variam de R$ 14,5 mil a R$ 500,7 mil e foram mantidas pela administração municipal mesmo após a apresentação de defesas pelo Consórcio Smart City SP.
O Smart Sampa é uma das principais bandeiras do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a segurança pública e também ganhou espaço na eleição presidencial deste ano, sendo citado pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) como referência para um programa nacional. No início da semana, reportagem do UOL revelou que dados sigilosos do programa ficaram expostos na internet por 11 meses (leia mais abaixo).
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Lançado oficialmente em julho de 2024, o programa utiliza câmeras com tecnologia de reconhecimento facial para identificar procurados pela Justiça, localizar pessoas desaparecidas e auxiliar no combate à criminalidade. Segundo balanço desta quinta-feira (22), o sistema já contribuiu para 6.850 prisões em flagrante e a captura de 3.630 foragidos.
O serviço contratado pela prefeitura custa cerca de R$ 10 milhões por mês e prevê a operação de 20 mil câmeras. Somados os equipamentos particulares integrados ao sistema, a rede reúne cerca de 58 mil câmeras.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Paulo afirmou que as "penalidades contratuais, quando comprovadas, são aplicadas na forma e na proporção cabíveis" (leia nota completa abaixo). Os representantes do Smart City SP não foram localizados para comentar o assunto.
Câmeras ficaram fora do ar por 25% do tempo previsto
A maior multa identificada pelo g1 foi de R$ 500,7 mil, por falhas registradas em agosto de 2025. Naquele mês, as 20 mil câmeras previstas no contrato deveriam somar 864 milhões de minutos de funcionamento. No entanto, os equipamentos acumularam 221,4 milhões de minutos fora do ar — o equivalente a 25,6% do tempo total de operação previsto.
O cálculo soma os períodos de indisponibilidade de cada equipamento. Uma câmera desligada durante uma hora, por exemplo, representa 60 minutos de serviço não prestado. Os documentos não permitem identificar quantas câmeras diferentes apresentaram problemas nem quais regiões da cidade foram mais afetadas.
Câmeras de monitoramento do Smart Sampa na Avenida Paulista, na região central de São Paulo
Prefeitura de São Paulo/Divulgação
Para calcular a multa, a prefeitura considerou que, dos R$ 10,58 milhões previstos para agosto, R$ 2,5 milhões correspondiam a serviços não prestados. Sobre esse valor, aplicou a penalidade contratual de 20%.
O contrato, assinado em agosto de 2023, estabelece que as imagens das câmeras devem estar disponíveis durante pelo menos 99% do tempo, admitindo interrupções de até sete horas e 12 minutos por mês para cada ponto de monitoramento.
Outros dois meses de 2025 também tiveram multas elevadas. Em setembro, as câmeras acumularam mais de 204 milhões de minutos fora do ar, resultando em uma penalidade de R$ 454,9 mil. Em julho, foram 197 milhões de minutos de indisponibilidade e multa de R$ 428,7 mil.
As falhas continuaram a gerar penalidades em 2026, embora os valores tenham diminuído. Em agosto deste ano, por exemplo, os equipamentos acumularam 3,1 milhões de minutos fora do ar, e a multa foi de R$ 14,5 mil. Abril foi o único mês sem multa identificada no levantamento.
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Consórcio alega furtos e vandalismo
Nas defesas apresentadas à prefeitura, o Consórcio Smart City SP atribuiu as falhas a furtos, roubos e vandalismo contra as câmeras, além de interrupções no fornecimento de energia elétrica e problemas de conexão à internet.
Segundo a empresa, foram registradas 3.131 ocorrências de furtos e vandalismo entre janeiro de 2024 e novembro de 2025, uma média de aproximadamente 141 casos por mês. Somente em julho de 2025, teriam ocorrido mais de 500 episódios.
O consórcio argumentou que, após a instalação das primeiras câmeras, enfrentou um "cenário extraordinário e imprevisível", com índices de criminalidade superiores aos considerados na licitação. Na avaliação da empresa, responsabilizá-la integralmente pelos problemas significaria impor um "risco ilimitado e incontrolável", com despesas que não poderiam ter sido previstas na contratação.
A empresa também afirmou ter adotado medidas para reduzir as interrupções, como a instalação de proteções adicionais e a reposição de equipamentos. Segundo uma das defesas, foram instaladas 1.907 câmeras entre julho e novembro de 2025 para recompor pontos atingidos por furtos e vandalismo.
Prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante o lançamento do "Prisômetro", no Centro da capital, em fevereiro de 2025
Reprodução/TV Globo
Empresa pede revisão do contrato
Diante dos custos adicionais que afirma ter enfrentado, o consórcio apresentou, em março de 2026, um pedido de revisão das condições financeiras do contrato. A empresa sustenta que o aumento dos furtos e atos de vandalismo ultrapassou os riscos inicialmente previstos e comprometeu as condições da contratação.
Em diferentes processos, também pediu a suspensão das multas até a conclusão dessa análise, argumentando que não poderia ser penalizada por problemas provocados por terceiros e alheios ao seu controle.
A Prefeitura de São Paulo, no entanto, rejeitou os argumentos. Em parecer técnico, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) afirmou que o contrato atribui expressamente ao consórcio a responsabilidade pela manutenção e reposição das câmeras, inclusive em casos de furto, vandalismo e falhas de energia ou internet.
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"Dessa forma, tais fatores não podem ser utilizados como excludentes de responsabilidade", afirmou Pâmella Cecarelli Candido, coordenadora de Tecnologia, Integração e Segurança da SMSU, em manifestação técnica de setembro de 2026.
O entendimento foi reforçado pela assessoria jurídica da pasta, segundo a qual os riscos de furto e vandalismo já deveriam ter sido considerados pela empresa ao apresentar sua proposta comercial.
A prefeitura também sustentou que o pedido de revisão financeira não impede a aplicação das multas, uma vez que a discussão sobre os custos adicionais é independente da fiscalização das obrigações previstas em contrato.
Prisão registrada por câmera do Smart Sampa no Centro da capital
Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Smart Sampa teve vazamento de dados sigilosos
Além das falhas na operação das câmeras, o Smart Sampa também é alvo de investigação após a exposição de informações sigilosas na internet. Segundo reportagem publicada pelo UOL nesta terça-feira (20), dados do sistema ficaram disponíveis publicamente por cerca de 11 meses, permitindo acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas à plataforma, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais.
A Prefeitura de São Paulo confirmou o vazamento, mas negou que tenha ocorrido uma falha nos mecanismos de segurança da plataforma. Segundo a gestão municipal, as informações foram divulgadas ilegalmente por um guarda civil metropolitano, que foi afastado e passou a ser investigado pela Corregedoria da corporação.
Após a denúncia, a prefeitura retirou os dados da internet e informou ter reforçado a segurança do sistema, com senhas exclusivas e autenticação em duas etapas. A administração sustenta que não houve uso indevido da plataforma e afirma que o contrato prevê auditorias periódicas, testes de segurança e correção de possíveis vulnerabilidades.
O que diz a Prefeitura
"A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que penalidades contratuais, quando comprovadas, são aplicadas na forma e na proporção cabíveis. A Prefeitura de São Paulo reafirma que não há nenhuma fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa. A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar a conduta do GCM responsável pelo vazamento de dados. Na administração municipal já foi aberto um inquérito disciplinar para a demissão. O Smart Sampa já contribuiu para a captura de 3.631 foragidos, quase 7 mil prisões em flagrante e a localização de 286 pessoas desaparecidas. O aprimoramento das camadas de segurança da plataforma é uma ação contínua da administração municipal."
* Sob supervisão de Cíntia Acayaba
