Justiça libera parcialmente contratações na área da Educação em Aparecida e proíbe novas convocações
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Escola em Aparecida suspendeu aulas nesta terça.
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
A Justiça de Aparecida (SP) liberou parcialmente as contratações da área da Educação e proibiu novas convocações relacionadas ao processo seletivo nº 001/2025. A decisão foi assinada nesta terça-feira (17) pela 1ª Vara do município. Com isso, as aulas na cidade serão retomadas nesta quarta-feira (18).
Na prática, a decisão autoriza a continuidade das contratações e convocações já realizadas até agora, mas impede que a prefeitura faça novos chamamentos com base no processo seletivo.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil, que pode ser aplicada diretamente ao prefeito e aos secretários de Educação e de Assuntos Jurídicos, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
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Segundo a Justiça, a medida busca evitar prejuízos ao funcionamento da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que limita a ampliação das contratações até o julgamento final do caso.
Aparecida suspende aulas após decisão da justiça
A medida ocorre após a suspensão do processo seletivo por suspeitas de irregularidades, como possível dispensa indevida de licitação e ocultação de propostas mais vantajosas na escolha da empresa responsável.
A decisão anterior já havia impactado a rede municipal, deixando cerca de 4,7 mil alunos sem aulas em Aparecida nesta terça-feira (17). Aproximadamente 200 profissionais foram afetados, segundo a prefeitura.
A ação popular foi apresentada pelo vereador André Monteiro (PL), que questiona, entre outros pontos, a realização do processo seletivo enquanto há concurso público vigente com candidatos aprovados.
Em nota anterior, a prefeitura informou que cumpriria a decisão judicial e que abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades. A administração também afirmou que estuda medidas para retomar o atendimento aos alunos.
Comunicado de suspensão de aula, em Aparecida.
Bruna Capasciutti/TV Vanguarda
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