Dormir ao volante é crime? Entenda o que diz a lei e o que pode acontecer com motorista após acidente em rodovia no interior de SP
03/04/2026
(Foto: Reprodução) Câmera flagra colisão e capotamento em SP; motorista teve ferimentos moderados
Um acidente envolvendo um carro e uma carreta na última terça-feira (31), na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Maracaí, no interior de SP, chamou atenção pelas imagens impressionantes que mostram o momento da batida.
Imagens de uma câmera acoplada à carreta envolvida no acidente mostram o carro atingindo um barranco às margens da pista e, em seguida, retornando para a via, quando bate na traseira do veículo de carga, que seguia no mesmo sentido. (Veja acima).
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O motorista do carro, de 55 anos, ficou ferido e foi socorrido consciente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Maracaí. À Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), ele relatou que adormeceu momentos antes da colisão.
Motorista fica ferido após bater em barranco e atingir carreta na Raposo Tavares, em Maracaí
Artesp/Divulgação
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o caso foi registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, o que significa que, embora o motorista não tenha intenção de causar dano, ele pode ter agido com negligência, imprudência ou imperícia.
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Segundo o advogado especialista em Direito de Trânsito Isaac Iacovone, esse tipo de enquadramento é comum no início das investigações.
"A polícia geralmente registra inicialmente como lesão corporal culposa até apurar eventual responsabilidade pelo acidente de trânsito através do Inquérito Policial. Se posteriormente ficar comprovado que o único lesionado foi o causador do acidente de trânsito, não haverá crime, pois o Direito Penal não pune a autolesão culposa.", explicou em entrevista ao g1.
Dormir ao volante é infração?
De acordo com o especialista, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui um artigo específico que cite a expressão “dormir ao volante”. No entanto, a conduta pode ser enquadrada no artigo 169, que trata de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
Além disso, o artigo 28 determina que o motorista deve manter domínio do veículo e dirigir com atenção constante, enquanto o artigo 29 estabelece a responsabilidade do condutor pela segurança no trânsito.
"Juridicamente, dormir ao volante costuma ser enquadrado como imprudência ou negligência, pois o motorista assume o risco ao dirigir cansado", disse.
Câmera em caminhão registra capotamento após colisão na SP-270
Câmera de segurança
Quando há acidente com vítima, a ocorrência deixa de ser apenas administrativa e pode se tornar criminal. Nesses casos, o enquadramento pode ser:
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, quando há feridos sem intenção;
homicídio culposo na direção de veículo automotor, em casos com morte.
A lesão corporal culposa ocorre quando o motorista não pretende causar o acidente, mas age com imprudência ou negligência e acaba ferindo alguém.
A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, podendo aumentar em situações agravantes, como deixar de prestar socorro ou não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou transportar passageiros.
Motorista pode ser responsabilizado?
Segundo o advogado, caso seja confirmado que apenas o próprio motorista sofreu ferimentos, não haverá crime --- situação que ainda depende da conclusão da investigação policial.
Nesse cenário, a responsabilização poderá ocorrer apenas na esfera cível, relacionada aos danos materiais causados à carreta.
"A conduta do condutor causador do acidente poderá resultar em uma ação de reparação de danos por acidente de trânsito, que tramitará na Área Cível, caso o proprietário do caminhão decida acioná-lo judicialmente”, finaliza o advogado.
Câmera em caminhão registra capotamento após colisão na SP-270
Câmera de segurança
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